A marca é um sinal utilizado para identificar um produto ou serviço. O Art. 122, da lei 92176/1996 afirma que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Ela constitui a identidade de uma empresa, isto é o cartão de visitas do seu produto/serviço. Registrar a sua marca é um dos atos mais importantes em relação a sua empresa.

O registro da marca garante o direito exclusivo de exploração por todo o território nacional. Ao obter esse direito de exploração, a marca pode gerar lucros constantes para a empresa, aumentando a sua fonte de receita. Segundo o site do Sebrae, o empreendedor deve entender que o registro de marca é um investimento e não uma despesa e que isso influenciará no seu fluxo de caixa.

Com o registro, a empresa terá o direito de impedir que terceiros explorem a sua marca indevidamente, impedindo a concorrência desleal, além de dar maior credibilidade. O contrário também poderá ocorrer. A empresa que não registrar a sua marca no INPI, poderá perder o direito de explorar essa marca se um terceiro espertamente a vir, registrá-la primeiro e ainda impedir de você continuar usando-a, podendo ajuizar uma ação judicial. Então, todo o investimento que a empresa fez estará perdido e as chances de ganhar dinheiro por meio da exploração dela, também.

A ausência do registro de marcas poderá acarretar muitos danos para o empreendedor. Um deles é que ele pode estar usando uma marca que pertence a uma outra pessoa/empresa. Como já exposto acima, essa pessoa/empresa poderá exigir que ele pare de utilizar a marca como também poderá ajuizar uma ação judicial e pedir indenização. Outro transtorno ao não registrar a marca é que seu concorrente poderá usar um nome ou logotipo de marca igual ou semelhante ao seu, com riscos desse concorrente registrar primeiro e o pequeno empresário estar impedido de usar essa marca.

Logo, ao não registrar marca, o empreendedor estará correndo o risco de futuramente não desfrutar de tudo que você investiu, tendo prejuízos financeiros, já que a marca constitui a identidade do seu produto/serviço.

O texto de hoje tratará das controvérsias judiciais envolvendo o uso indevido das marcas. Como é impossível citar todos os casos, focaremos nos mais interessantes:

Brahma X Itaipava

Segundo o site Confiança, é muito comum existirem controvérsias judiciais entre a Ambev, detentora da marca Brahma e a Petrópolis, detentora da marca Itaipava. Em um dos processos judiciais, o grupo Petrópolis foi proibido de comercializar latas de cerveja Itaipava de cor vermelha, que foram lançadas na época em edição especial. A proibição foi porque a lata vermelha poderia confundir o consumidor, já que a lata de Brahma também é vermelha, sendo considerado imitação e concorrência desleal.

A justiça decidiu favoravelmente à Ambev, exigindo que o grupo Petrópolis retirasse do mercado todas as latas de cerveja Itaipava de cor vermelha em até 30 dias. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 30.000,00.

Jota Quest X Hanna-Barbera

Segundo o site Guitar Load, o Jota Quest não começou com esse nome. O primeiro nome foi J. Quest, inspirado no desenho Johnny Quest. A banda fez o pedido de registro em 1995, todavia a empresa americana Hanna-Barbera apresentou oposição ao registro, alegando haver conflito com o desenho animado. Para evitar um processo judicial movido pela empresa americana, a banda desistiu do nome e mudou para Jota Quest no final da década de 1990.

Roberto Carlos cantor X Roberto Carlos corretor

Segundo o site Administradores.com, o cantor Roberto Carlos ajuizou uma ação judicial contra Roberto Carlos Vieira, corretor de imóveis, por escolher usar o nome Roberto Carlos Imóveis em sua imobiliária.

Segundo o site Confiança, o cantor alegou que o corretor estava tirando proveito do prestígio do seu nome ao usá-lo de forma indevida. O processo judicial foi julgado improcedente. O juiz argumentou que o corretor usou o seu próprio nome civil como comercial, que por coincidência era o mesmo do artista.

Apple X Gradiente

Segundo o site tudo pelo celular, há anos tramita uma ação judicial entre a Apple e a Gradiente no Brasil. A disputa tem o seguinte o motivo: a Gradiente solicitou o registro da marca G Gradiente Iphone em 2000, época em que a Apple nem sonhava em lançar o Iphone. A concessão do registro da marca da Gradiente foi realizada em 2008, quando a Apple já havia lançado o Iphone.

A Apple entrou com um processo judicial contra a Gradiente. O poder judiciário decidiu que a Gradiente não agiu de má fé, já que solicitou o registro da marca antes da empresa americana lançar seu produto. Foi determinado que a Apple tivesse direito exclusivo da marca Iphone sem precisar pagar Royalties, enquanto a Gradiente poderia usar o nome G Gradiente Iphone.

A Gradiente não ficou satisfeita com a decisão, então recorreu ao STF e em agosto de 2020, foi iniciada a tramitação na Corte Suprema. O Ministro Dias Toffoli decidiu que a controvérsia deverá ser resolvida por meio de conciliação, já que se trata de um direito disponível. Em 2020, no STF, foi criado o Centro de Conciliação e mediação que tem como objetivo conciliar as empresas em controvérsias jurídicas.

Legião Urbana X Anônimo

Segundo o site Direção marcas e patentes, após o sucesso do segundo álbum, um anônimo escreveu uma música, cujo nome era o da famosa banda brasiliense, com a finalidade de obter o registro da marca. A banda não havia registrado a marca e por pouco não perdeu o nome.

Por essa razão é importante registrar a marca antes de realizar qualquer investimento, pois como já exposto acima, a ausência do registro de marcas poderá acarretar muitos danos para o empreendedor.

Jota Quest X Hanna-Barbera

Segundo o site Guitar Load, o Jota Quest não começou com esse nome. O primeiro nome foi J. Quest, inspirado no desenho Johnny Quest. A banda fez o pedido de registro em 1995, todavia a empresa americana Hanna-Barbera apresentou oposição ao registro, alegando haver conflito com o desenho animado. Para evitar um processo judicial movido pela empresa americana, a banda desistiu do nome e mudou para Jota Quest no final da década de 1990.