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O que é o INPI?



O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia Federal criada em 1970 e vinculada ao Ministério da Economia. Segundo o site dados.gov, o INPI é “responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.” Segundo o site Jornal Contábil, o INPI tem como objetivo agilizar, simplificar e garantir qualidade dos serviços no país.


Segundo o site Fixar, o INPI possui as seguintes funções:


1-Registro e concessão de marcas


A marca é um sinal utilizado para identificar um produto ou serviço. As marcas são muito importantes na vida dos consumidores. Muitos consomem produtos pensando mais na marca do que no produto em si. Ela constitui a identidade de uma empresa, isto é o cartão de visitas do seu produto/serviço. Registrar a sua marca é um dos atos mais importantes em relação a sua empresa.


2- Registro e concessão de patentes


Segundo o site do Sebrae, patente é um documento formal concedido pelo Estado, através do qual se concede direitos de propriedade e uso exclusivo de uma invenção aos seus inventores. Trata-se de um direito concedido pelo INPI aos inventores que podem ser pessoa física ou jurídica. Eles são detentores do direito de invenção dos produtos e do processo de fabricação ou aperfeiçoamento de algum já existente.


Segundo o site Fixar o objetivo de concessão de patentes é garantir a exclusividade de exploração econômica de uma invenção em todo o território nacional, como forma de recompensar o inventor por seus serviços que contribuirão na vida de seus usuários.


3- Registro de desenhos industriais


De acordo com o art. 95 da lei 9279/1996, desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O desenho industrial podem se apresentar nas formas bidimensionais e tridimensionais. Podem requerer o registro do desenho industrial no INPI tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que possuam legitimidade.


De acordo com o site Gov.br ao conseguir registrar o desenho industrial no INPI, seu titular possuirá os seguintes direitos: impedir terceiros de produzir, colocar a venda, usar ou importar o desenho industrial objeto do registro sem o seu consentimento. O registro do desenho industrial é válido em todo o território nacional.


4- Registro de contratos de transferência de tecnologia


Segundo o site Fixar, esses contratos se referem “à importação de aplicações tecnológicas para o Brasil com o devido reconhecimento de sua propriedade original no exterior, bem como, o eventual pagamento de royalties ao detentor da tecnologia.”


5- Registro e concessão de indicações geográficas


De acordo com o mesmo site, o INPI certifica a origem de um produto ou serviço. Existem várias formas de categorização sendo uma delas de acordo com a localização ou forma tradicional de produção.


6- Registro de programas de computador


O INPI pode registrar softwares e outros aplicativos relacionados a um código-fonte.


7-Registro de topografias de circuito integrado


De acordo com o site Fixar, esse registro se refere “à disposição física de circuitos integrados, cuja organização pode render maior eficiência, capacidade e potência a aparelhos eletrônicos.”


A importância do registro de marca

O registro da marca no INPI concede direito exclusivo da empresa de explorar a marca em todo o território nacional. Com o registro, a empresa terá o direito de impedir que terceiros explorem a sua marca indevidamente, impedindo a concorrência desleal, além de dar maior credibilidade.


O contrário também poderá ocorrer. A empresa que não registrar a sua marca no INPI, poderá perder o direito de explorar essa marca se um terceiro espertamente a vir, registrá-la primeiro e ainda impedir de você continuar usando-a, podendo ajuizar uma ação judicial. Então, todo o investimento que a empresa fez estará perdido e as chances de ganhar dinheiro por meio da exploração dela, também.


A ausência do registro de marcas poderá acarretar muitos danos para o empreendedor. Um deles é que ele pode estar usando uma marca que pertence a uma outra pessoa/empresa. Como já exposto acima, essa pessoa/empresa poderá exigir que ele pare de utilizar a marca como também poderá ajuizar uma ação judicial e pedir indenização. Outro transtorno ao não registrar a marca é que seu concorrente poderá usar um nome ou logotipo de marca igual ou semelhante ao seu, com riscos desse concorrente registrar primeiro e o pequeno empresário estar impedido de usar essa marca.


Como registrar uma marca no Brasil


Para que o indivíduo possua o direito exclusivo de usar uma marca, é necessário que ele realize o registro no site no INPI (Instituto de propriedade industrial). Todavia, antes de iniciar o processo de registro de marca, é necessário antes verificar se aquela marca já foi registrada ou se há um processo de registro de marca em curso. Se há registro anterior ou processo em curso, não será possível o registro da marca, pois possui prioridade quem primeiro inicia o processo.


O Manual de Marcas do INPI orienta o empreendedor a registrar a marca da sua empresa. Link aqui aqui. De acordo com o manual, para realizar o Registro de Marcas, o empreendedor deverá seguir os seguintes passos:


1- Realizar o cadastro no site do INPI.


Ao entrar no site para realizar o cadastro, você deverá preencher um formulário. Nesse formulário, você deve escolher sua modalidade de cadastro: como cliente (pessoa física ou jurídica) ou advogado/procurador, para usuários que optaram ter um representante legal a frente do registro de marca. Após o preenchimento do formulário, o usuário deverá criar um login e senha. O formulário contém: nome completo; endereço completo; natureza jurídica do requerente (se é microempreendedor individual, empresa de pequeno porte, microempresas, etc.); CPF ou CNPJ; e-mail.


2- Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU)


Após a realização do cadastro, o usuário deverá emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la. Para realizar o envio do formulário de pedido de registro de marca, é necessário que o usuário pague a GRU. Após o pagamento, o usuário deverá preencher o formulário do pedido de registro de marca.


ATENÇÃO: O pagamento deve ser feito antes do preenchimento e envio do formulário. Um erro muito comum é o pagamento da GRU após o preenchimento do formulário, o que torna o pedido do registro de marca inexistente e em consequência o prejuízo com o pagamento mal realizado.


3- Preencher o formulário do pedido de Registro de Marca


Nessa fase, é importante informar no formulário o tipo de marca que quer registrar, dentre outras informações (se é pessoa física ou jurídica, se é microempreendedor individual ou empresa de pequeno porte, etc.). Quanto à marca, é preciso informar se ela consiste somente no nome; em um símbolo; nome e símbolo, suas características, dentre outros.


A parte mais importante do registro de uma marca no INPI é a seleção das classes e subclasses comerciais nas quais o requerente busca exclusividade. Nessa fase, o empreendedor deverá selecionar a classe comercial que a sua marca corresponde. É comum a pessoa leiga, nessa fase, confundir as espécies de produtos e serviços que sua marca vai assinalar. Há casos de indeferimento da marca, pois a pessoa leiga classificou sua marca no produto/serviço errado.


Após o preenchimento do formulário, o usuário deverá protocolar o formulário no site do INPI. Junto com o formulário, o empreendedor deverá enviar os documentos comprobatórios que embasem o pedido de registro de marca. Após o protocolo e envio dos documentos, será gerado o número do pedido (número de nove dígitos que identifica o pedido de registro de marca no INPI). É por meio desse número que o empreendedor deverá acompanhar o pedido de registro de marca.


ATENÇÃO: O não acompanhamento do processo do pedido de registro de marca no site do INPI é um erro bastante comum cometido pela pessoa leiga. Isso pode resultar no arquivamento do seu pedido e o empreendedor perderá todo o dinheiro investido.


4- O INPI fará o exame do pedido


Após o pedido de registro no INPI, verifica-se se os dados fornecidos são compatíveis com o disposto nas normas de registro de marcas. Além disso, se checa também se as informações passadas no formulário são coerentes com os documentos enviados ao INPI.


Após ser enviado, o INPI passa a fazer o exame do pedido. Ele vai avaliar se o seu pedido ferirá outras marcas já registradas, isto é, se a marca almejada colide com outras, ou com o processo em andamento Ele verifica se o usuário pagou a GRU corretamente; após isso ele verificará o formulário de pedido preenchido. Não havendo erros no pagamento da GRU nem no formulário, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial para que terceiros possam se opor, no prazo de 60 dias contados da publicação na Revista.


Se houver oposição, o usuário poderá apresentar defesa, que é opcional, no prazo de 60 dias. Se não houver oposição, passará para a fase do exame de mérito em que o INPI decidirá se registra a marca ou não.


5- Concessão do Registro pelo INPI


Se conceder o registro, o usuário deverá pagar uma última taxa que é a taxa de concessão. Após o pagamento da taxa, o INPI concederá o registro e expedirá o certificado de registro de marca. Se não for concedido, o usuário terá um prazo de 60 dias para entrar com um recurso. Importantíssimo o usuário acompanhar o processo por meio da Revista de Propriedade Industrial (RPI).


O processo de registro de marca demora em média de 06 a 12 meses, dependendo do andamento de cada processo.


O Sua Marca


O registro de marca, como já exposto acima, é um investimento que trará benefícios para a sua empresa e o poupará de possíveis aborrecimentos e prejuízos. Perder o direito de usar a marca equivale a perda de identidade da sua empresa, e em consequência prejuízos financeiros e até a falência da mesma. Por que não deixar todos esses encargos para uma empresa especializada e assim poder focar em outros assuntos em relação a sua empresa? O Sua Marca é uma empresa formada por uma equipe de advogados com anos de experiência em propriedade intelectual. A empresa nasceu da vontade de fornecer ao mercado uma solução rápida, descomplicada e eficiente para a realização do Registro de Marcas no Brasil. O Sua Marca oferece aos clientes os seguintes benefícios:

  • Baixo custo;

  • Garantia de realização do pedido em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento e envio da documentação necessária;

  • Simplificação do processo de registro da marca;

  • Monitoramento de todo o processo do pedido junto ao INPI.


Com o Sua Marca, você tem a garantia de que a marca da sua empresa estará protegida. O sua Marca faz esse serviço com muita eficiência e comodidade. Para saber mais acesse: www.suamarca.vc.


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